A - VENDAS:
Os preços, as características técnicas e os equipamentos constantes nos nossos catálogos e sítio Web podem ser alterados sem aviso prévio.
A Europneumaq, Lda. possui na sua gama uma vasta oferta de produtos complementares, pelo que se sugere o contacto com o nosso departamento comercial e/ou a consulta do nosso sítio Web em www.europneumaq.com.
A venda a crédito só poderá ser equacionada após o preenchimento da nossa ficha de cliente, o fornecimento de todos os elementos solicitados e o cumprimento da vários critérios financeiros. O limite de crédito será definido pela Europneumaq, Lda., sendo sempre a primeira transacção a pronto pagamento.
Os preços apresentados não incluem IVA.

B - ENCOMENDAS:
As encomendas serão aceites unicamente por escrito, via fax, e-mail, ou através dos nossos comerciais.
Todo o material encomendado, que não esteja disponível para entrega imediata, ficará pendente de entrega, aguardando existência em stock; sendo posteriormente expedido por ordem de chegada das encomendas, salvo indicação em contrário expressa pelo cliente, por escrito.
Todos os orçamentos enviados pela Europneumaq, Lda. têm uma validade de 60 dias, findos os quais não poderão ser garantidos os mesmos preços e prazos de entrega, devido a possíveis alterações por parte dos nossos fornecedores.

C - EXPEDIÇÃO:
As encomendas são levantadas nas instalações da Europneumaq, Lda., sendo da responsabilidade do cliente a respectiva recolha.
A mercadoria viaja por conta e risco do cliente, salvo em situações previamente acordadas. Os prazos de entrega são meramente informativos e o seu incumprimento não confere ao cliente qualquer direito de reclamação por danos ou prejuízos daí advindos.
Todas as despesas inerentes a reenvios de mercadorias ou a recolhas não efectuadas serão debitadas ao cliente.
Realçamos que, aquando da recepção da mercadoria por parte do cliente, deverá ser verificado de imediato se a mesma apresenta quaisquer danos que possam ser imputáveis ao transportador, procedendo-se nesse caso à recusa da recepção e/ou mencionando no espaço "observações" da guia de remessa que a mesma foi aceite condicionalmente ou recusada por se encontrar danificada, deteriorada ou violada. Esta ocorrência deve igualmente ser comunicada aos nossos serviços, logo que possível
O cliente dispõe de um prazo de reclamação de 30 dias após a recepção da mercadoria, pelo que a não reclamação durante este prazo pressupõe a aceitação do estado dos materiais entregues
Em situações em que o cliente não cumpre com as condições de pagamento acordadas, a Europneumaq, Lda. poderá, a título excepcional, enviar o material à cobrança em numerário.

D – PRAZOS DE ENTREGA:
O prazo de entrega indicado é válido para a data de envio da proposta. Caso a adjudicação seja desfasada em relação à proposta, o prazo de entrega terá de ser reconfirmado e dependerá das encomendas pendentes existentes nessa ocasião.
Quando tiver sido preestabelecido um valor de entrada para a formalização de uma encomenda, esta só será considerada após boa cobrança desse valor, bem como o prazo de entrega só será contabilizado a partir desse momento.

E - DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES:
Os pedidos de devoluções/reclamações só serão aceites até um prazo máximo de 30 dias da data de emissão da factura e devem ser impreterivelmente solicitadas por escrito.
A anulação/devolução de encomendas deve ser efetuada igualmente por escrito, via fax ou e-mail, sendo depois devidamente analisada pelo departamento comercial da Europneumaq, Lda..
A qualquer devolução deve ser anexada uma cópia da factura ou venda a dinheiro, assim como a guia de devolução ou guia de transporte do material a devolver e a respectiva autorização de devolução preenchida pelos nossos serviços.
Reitera-se assim que a devolução de material só poderá ser efetuada com o devido acordo prévio da Europneumaq, Lda. e que não serão aceites envios com encargos de transporte à cobrança. Após solicitação de uma devolução, o cliente deverá aguardar o contacto do departamento Técnico da Europneumaq, Lda. para então proceder à devolução do equipamento.
Só após a análise de cada situação particular pelos departamentos Técnico e/ou Comercial da Europneumaq, Lda. poderá será confirmada a aceitação de uma devolução. Em casos excepcionais, a análise da devolução poderá ser feita pelo fabricante / fornecedor, pelo que o prazo de resposta não será previsível.
Após a aceitação de uma devolução, será efectuada nota de crédito referente ao material devolvido e será emitida uma factura referente ao material fornecido em substituição.
No caso de reclamações sem fundamento, o material poderá ser devolvido ao cliente com portes a debitar por sua conta.
A Europneumaq, Lda. reserva-se o direito de recusar um pedido de devolução caso os materiais / produtos tenham sido objecto de encomenda especial ao fabricante. A devolução pode ser aceite ainda que com imputação de custos ao cliente, caso o fornecedor considere ter havido uma desvalorização da mercadoria.
Os materiais devolvidos só serão aceites caso tenham sido incorrectamente enviados pelos nossos serviços, se não tiverem sido utilizados e se a embalagem estiver intacta. O processo de devolução apenas ficará concluído após a recepção, verificação e aprovação do estado das mercadorias devolvidas.
Não serão aceites produtos que não se encontrem em condições de serem comercializados de novo, nomeadamente com um ou mais componentes em falta, com marcas evidentes de usura, ou com selos de garantia de software ou outros violados.
Caso o material se encontre em incumprimento por qualquer das razões mencionadas acima, a solicitação de devolução será imediatamente recusada.

F - GARANTIA:
Na sua generalidade, todos os produtos comercializados pela Europneumaq, Lda. têm garantia de um ano, conforme estipulado no Decreto-Lei nº84/2008 de 21 de Maio contra defeitos de fabrico, incluindo a reparação ou a substituição dos aparelhos durante esse período. Excluem-se as peças e/ou componentes de desgaste rápido decorrentes da sua utilização. As avarias provocadas por manuseamento incorreto ou deficiência de montagem não se encontram abrangidas pela garantia.
A garantia não cobre, em nenhum dos casos, os encargos com o envio dos produtos, nem a mão-de-obra necessária para a substituição de componentes danificados.

G - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESLOCAÇÕES:
No caso de se tornar necessária a deslocação de um técnico às instalações do cliente, ou a um outro local por ele indicado, para realizar assistências técnicas, instalação de ligações, formações ou reparações, os preços a praticar são os seguintes:
            Hora de mão de obra técnica inespecífica: 31 Euros
            Deslocação: 0,50 Euros/km
Nota: a contagem do tempo de assistência inicia-se quando o técnico deixa as instalações da Europneumaq, Lda. e termina, aquando do retorno, no mesmo local.
As assistências técnicas deverão ser pagas a Pronto Pagamento. A factura será emitida 24h após o término da assistência.

H - AMOSTRAS PARA CLIENTES:
Todos os materiais / produtos cedidos a clientes para ensaios ou demonstrações serão acompanhados da respectiva Guia de Consignação, válida por um período de 15 dias. Findo este prazo, caso a mercadoria não tenha ainda sido devolvida à Europneumaq, Lda. no devido estado de conservação, o seu valor será facturado ao cliente, respeitando-se as condições habituais de fornecimento.
O equipamento poderá ser objecto de preço e/ou condições de pagamento especiais, a acordar entre ambas as partes, previamente a qualquer envio.

I - PAGAMENTO:
A liquidação de facturas deve ser realizada de acordo com o estabelecido aquando da atribuição de crédito, sendo que o prazo de pagamento concedido consta sempre da respectiva factura. Recorda-se neste ponto que os custos relacionados com assistências técnicas terão de ser liquidados a Pronto Pagamento, independentemente de eventuais condições comerciais diferentes acordadas para fornecimentos de materiais.
Os pagamentos de facturas devem ser remetidos à sede da Europneumaq, Lda.. Tratando-se de vendas a dinheiro, a liquidação será imediata.
Os valores de mercadorias para ensaios colocadas à disposição dos clientes, que sejam acompanhadas dos respectivos documentos (factura de amostra a trinta dias), poderão ser liquidados de imediato caso não sejam devolvidos no prazo preestabelecido, em bom estado de funcionamento e nas embalagens originais.
O atraso na liquidação de facturas poderá dar origem a débito de encargos, dado ser da responsabilidade do cliente efectuar a liquidação das mesmas dentro dos prazo indicados. O não cumprimento dos prazos de pagamento poderá conduzir à suspensão de futuros fornecimentos.
A Europneumaq, Lda. reserva-se o direito de cobrar juros de mora à taxa mais alta prevista por lei e de empreender as acções legais que entender necessárias para defender os seus interesses.

J - RESPONSABILIDADE:
A Europneumaq, Lda. fica isenta de toda e qualquer responsabilidade por eventuais danos causados directa ou indirectamente a pessoas ou bens, por instalações com os materiais por si comercializados, já que se pressupõe que o instalador conhece as limitações, tanto técnicas como legais, assim como a regulamentação existente para a instalação dos ditos materiais.
A mercadoria facturada é propriedade da Europneumaq, Lda. até à liquidação integral da respectiva factura.

L – JURISDIÇÃO COMPETENTE:
De acordo com a Lei nº 144/2015, informamos que, em caso de litígio, o foro competente será o CICAP (Centro de Informação Consumo e Arbitragem do Porto).